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Número de Vereadores - P/ Augusto Pinz

Nesta manhã fazendo uma consulta ao site do TSE uma informação me chamou a atenção: O período para que o Tribunal Superior Eleitoral determinasse as regras parea definição do número de vereadores para as próximas eleições expirou dia 06 de Março. Até ai tudo bem, o único problema é que o TSE não definiu nada!! Segundo um dos ministros isso aconteceu por entenderem que as regaras da última eleição valem para esta que se aproxima. Só que no artigo primeiro da lei que esta valendo diz "que as regraas valem para eleição de 2004" por tanto não valem para esta, pois tem um "período" de validade já extinto.
Isso levanta uma discussão interessante, pois, se o TSE nao definiu o número de vereadores para as cidades, isso quer dizer que a responsabilidade cai para câmara dos deputados que tem alguns projetos no sentido, e como nós sabemos que lá as coisas não andam, a responsabilidade de definir o número de cadeiras para próxima eleição, no nosso caso, será dos ATUAIS VEREADORES. Isso mesmo, os vereadores terão que votar no máximo até JUNHO o número de cadeiras para próxima eleição. A única dúvida que paira para isso é sobre o número correto. Segundoa lei da Proporcionalidade até um milhão de habitantes (nosso caso) podemos ter de 9 a 21 vereadores. A confederação Nacional dos Municípios fez um questionamento ao TSE sobre esta questão mas ainda não obteve resposta.
Mais informações você pode conferir na entrevista que fiz hoje pela manhã com Nilso Pinz, Assessor do Dep. Estadual Pedro Pereira (PSDB). Ele fez uma consulta ao TRE-RS e na entrevista coloca as claras este assunto bem como dúvidas sobre a lei "Britto".
Para ouvir a entrevista faça o download da mesma no link abaixo:



o link da entrevista - http://w13.easy-share.com/1699918608.html

O deputado Pedro Pereira(PSDB) também relata o assunto da Lei Brito, na entrevista a seguir.

baixe no link e ouça no seu player:

http://w13.easy-share.com/1699919158.html


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